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Regulamentação do jogo no Brasil e seu atual cenário

 

No que diz respeito à regulamentação do jogo no Brasil, temos uma das legislações mais antigas do mundo. Mais de meio século de atraso em rever esses aspectos legais têm impossibilitado o país de arrecadar 20 bilhões de reais anualmente, considerando a regulamentação de todas as modalidades. Outros pontos importantes a serem considerados são os empregos diretos e indiretos gerados pela atividade e ganhos com o turismo.

O projeto de lei do senado 186/2014, que regulamenta os jogos de azar no Brasil, segue em vias de análise por parte do Senado Federal. Um passo importantíssimo para o setor que poderia estar movimentando bilhões ao ano.

Opinião pública

A pressão ocorre pois, justamente em um momento de crise como o vivido atualmente pelo país, é hora de se abrir para novas formas de arrecadação, geração de empregos e aquecimento econômico. Em consulta pública realizada pelo Senado através da internet, 3395 internautas se manifestaram a favor do projeto de lei enquanto 820 de manifestaram contra. A maioria esmagadora é um indicador importante da necessidade da regulamentação do jogo no Brasil.

Pesquisa IBOPE Rio de Janeiro/2012:

  • Sobre legalização do jogo do bicho: 60% concordam
  • Sobre legalização dos bingos: 57% concordam

Outros argumentos

Um dos principais argumentos de quem é contra a regulamentação é que os cassinos, bingos e sites de jogos de azar poderiam ser utilizados para lavar dinheiro. Argumento que não se sustenta pelo simples uso da matemática. Segundo cálculos do Instituto Jogo Legal, seriam necessários mais de R$ 441 mil para lavar o montante de R$ 700 mil utilizando-se do bingo. Atividades como estacionamentos, escolas de idiomas, academias de ginástica e lavanderias, ou qualquer outra atividade no regime de tributação simples poderia fazer isso a custos muito mais baixos.

A Legalização ao redor do mundo

Dos 193 países-membro da Organização das Nações Unidas, a ONU, mais de 75% possuem a atividade regulamentada. Vale ressaltar que dos 45 países que não possuem a atividade regulamentada, 75% são islâmicos e, portanto, não regulamentam a atividade por motivações religiosas.
Se considerarmos a perspectiva econômica, entre os 34 países do grupo dos países ricos e desenvolvidos (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE), apenas a Islândia ainda não permite jogos em seu território. Sob a perspectiva do G20, grupo do qual o Brasil faz parte, apenas Brasil, Arábia Saudita e Indonésia não permitem jogos em seu território, ou seja, os outros 93% dos países do grupo permitem. Lembrando que Arábia Saudita e Indonésia são países Islâmicos.

Status do projeto de regulamentação do jogo no Brasil

O projeto de lei do Senado n° 186, de 2014, dispõe sobre a exploração dos jogos de azar em todo o território nacional e se encontra na Secretaria Legislativa do Senado Federal, aguardando leitura de requerimento.
Espera-se que para este ano, o projeto seja colocado em votação no Senado.

E você, o que pensa da regulamentação dos jogos no Brasil? Deixe sua opinião nos comentários.

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